A "Resolução" de Düsseldorf - 16.09.2007

Para informação geral a seguir a “Resolução” que foi entregue hoje, durante a manifestação, ao Consulado Geral de Portugal em Düsseldorf.

Vão receber esta resolução o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Marques Amado e a Ministra da Educação, Dra. Maria de Lurdes Rodrigues

A direcção da FAPA – 16.09.2007

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Resolução

Manifestação dia 16.09.2007 em Düsseldorf

Grave situação do ensino do Português na Alemanha

A comunidade portuguesa residente na Renânia do Norte e Vestefália, através desta acção de protesto junto ao Consulado-Geral de Portugal em Düsseldorf, exige do Governo português a contratação imediata de professores para os cursos de Língua e Cultura Portuguesa, em todas
as localidades na Alemanha em que haja necessidade. Exige ainda nas localidades em que os cursos foram interrompidos ou não estão a funcionar (nalguns casos há mais de dois anos) o recomeço imediato do ano lectivo de 2007/2008.

Seguros de interpretar o sentir dos muitos milhares de membros da Comunidade Portuguesa, os participantes nesta manifestação convocada pela Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA) em colaboração e com o apoio de numerosas comissões de pais alertam o Governo para que cumpra o estipulado no artigo 74° da Constituição da República Portuguesa, a qual determina que incumbe ao Estado “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa”.

Há muito tempo que em Lisboa, as entidades responsáveis pelo ensino no estrangeiro sabem que o início do ano lectivo na Alemanha não corresponde à abertura do ano escolar em Portugal.

Mesmo assim todos os anos mantêm-se os atrasos sistemáticos no recomeço do ano lectivo e o não preenchimento de lugares de professores necessários para o funcionamento das aulas.

O Governo sabe igualmente que a Alemanha está a desresponsabilizar-se cada vez mais do ensino das línguas maternas das comunidades estrangeiras. Mesmo assim, não toma atempadamente as medidas necessárias a assegurar a continuidade dos cursos.

É lamentável que o Governo só apareça a tomar decisões quando pressionado pelas comunidades o que demonstra uma total inércia e falta de vontade de cumprir os deveres constitucionais do Estado português. Por toda a Alemanha continuam a existir localidades sem aulas para as quais o Governo não abriu qualquer concurso. Juntamos uma lista em anexo.

Esta manifestação é apenas uma primeira acção de protesto. Caso o Governo insista em não cumprir futuramente (e não queremos soluções provisórias) com os seus deveres, a comunidade portuguesa na Alemanha avançará para formas mais vastas e abrangentes de luta para que os seus direitos sejam integralmente respeitados.

As crianças e jovens portugueses que residem no estrangeiro amam a sua Pátria, Portugal. Os Governantes têm de corresponder com actos ao patriotismo das nossas comunidades e dos seus filhos.

Sem ensino da nossa língua e da nossa cultura não haverá comunidades portuguesas dignas desse nome.


Pelos organizadores e todos os participantes na manifestação
de 16 de Setembro de 2007 em Düsseldorf.

Federação das Associações Portuguesas na Alemanha

Vitor Estradas
Presidente


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Anexo - Resolução

Manifestação dia 16.09.2007 em Düsseldorf

Lista das localidades na Alemanha em que há necessidade de
professores para os cursos de Língua e Cultura Portuguesas.

Minden, Gütersloh, Gelsenkirchen, Gladbeck, Essen, Remscheid, Bottrop, Euskirchen, Krefeld, Wuppertal, Heinsberg, Aachen, Jülich, Eschweiler, Düren, Bornheim, Kempten, Kelsterbach, Hildrizhausen, Pfalzgrafenweiler, Garmisch-Partenkirchen.