Contradeclaração / Gegendarstellung
No Portugal Post de Dezembro de 2008 foram publicados vários artigos sobre a FAPA que em parte não correspondem à verdade e como o Portugal Post não nos permitiu tomar uma posição com mais do que 3.000 (três mil) caracteres vimos por este meio corrigir o que está mal e repor a verdade apresentando aqui a nossa contradeclaração por completo e acrescentando alguns comentários.
Para mais o Portugal Post ainda nos quis limitar no nosso direito de resposta afirmando que não garantia a publicação da nossa resposta no próximo número e que apenas e só a redacção decide em que página e em que número é que a resposta seria publicada e que seria na rubrica “Fala o Leitor”.
Unicamente queríamos executar o nosso direito (Lei de Imprensa) de resposta e de rectificação. A lei de Imprensa neste ponto é bastante clara e uma publicação mais tarde e na rubrica “Fala o Leitor” não estaria correcta.
É também lamentável que tenhamos que estar sempre a exigir que o que é enviado por nós seja publicado com todo o seu conteúdo e a proibir alterações. Se não o fizermos, falta a metade, o que altera o sentido e quem fica mal é a FAPA.
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No Portugal Post de Dezembro de 2008 foram publicados vários artigos sobre a FAPA que em parte não correspondem à verdade e como o Portugal Post não nos permitiu tomar uma posição com mais do que 3.000 (três mil) caracteres vimos por este meio corrigir o que está mal e repor a verdade apresentando aqui a nossa contradeclaração por completo e acrescentando alguns comentários.
Para mais o Portugal Post ainda nos quis limitar no nosso direito de resposta afirmando que não garantia a publicação da nossa resposta no próximo número e que apenas e só a redacção decide em que página e em que número é que a resposta seria publicada e que seria na rubrica “Fala o Leitor”.
Unicamente queríamos executar o nosso direito (Lei de Imprensa) de resposta e de rectificação. A lei de Imprensa neste ponto é bastante clara e uma publicação mais tarde e na rubrica “Fala o Leitor” não estaria correcta.
É também lamentável que tenhamos que estar sempre a exigir que o que é enviado por nós seja publicado com todo o seu conteúdo e a proibir alterações. Se não o fizermos, falta a metade, o que altera o sentido e quem fica mal é a FAPA.
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No editorial
Sobre o que o foi comentado no editorial temos que dizer o seguinte:
A FAPA não se está a colocar numa situação de força opositora ao Governo. A FAPA foi, é e será sempre força opositora a todos os Governos que estejam a prejudicar a comunidade portuguesa na Alemanha. Se não fosse assim estaríamos a trabalhar mal.
Mas também estamos dispostos a dar louvores e apoiar todas as medidas que os Governos tomem para o bem da comunidade portuguesa na Alemanha.
O facto de o Sr. Alfredo Cardoso pertencer à secção local do PS em Münster dá que pensar, mas não tem nada a ver com a causa levantada pela direcção da FAPA. Nem a sua pessoa foi posta em causa por nós. O que está para nós em causa é o decorrer de todo este processo cheio de irregularidades.
Já o afirmámos várias vezes verbalmente (também ao Portugal Post) e por escrito.
Que esta questão foi levantada por membros da FAPA que têm contentos pessoais com o conselheiro eleito não está correcto.
Sobre o que o foi comentado no editorial temos que dizer o seguinte:
A FAPA não se está a colocar numa situação de força opositora ao Governo. A FAPA foi, é e será sempre força opositora a todos os Governos que estejam a prejudicar a comunidade portuguesa na Alemanha. Se não fosse assim estaríamos a trabalhar mal.
Mas também estamos dispostos a dar louvores e apoiar todas as medidas que os Governos tomem para o bem da comunidade portuguesa na Alemanha.
O facto de o Sr. Alfredo Cardoso pertencer à secção local do PS em Münster dá que pensar, mas não tem nada a ver com a causa levantada pela direcção da FAPA. Nem a sua pessoa foi posta em causa por nós. O que está para nós em causa é o decorrer de todo este processo cheio de irregularidades.
Já o afirmámos várias vezes verbalmente (também ao Portugal Post) e por escrito.
Que esta questão foi levantada por membros da FAPA que têm contentos pessoais com o conselheiro eleito não está correcto.
A questão foi levantada por nós depois de termos tido conhecimento de um e-mail enviado por um cidadão português ao Dr. Paulo Pisco (Director do Departamento Internacional e de Comunidades do PS) com várias acusações e afirmações e de o próprio Dr. Paulo Pisco ter pedido a divulgação da sua resposta.
No e-mail enviado por esse compatriota (que o fez a título particular) ao Dr. Paulo Pisco, não esteve em causa a pessoa de Alfredo Cardoso mas sim a maneira como foi designado pelo Governo. Pelo que estamos informados o Portugal Post recebeu ao mesmo tempo que a FAPA uma cópia dos referidos e-mails.
A afirmação de que a FAPA se deixou levar por uma convocação de um cônsul e que deveria ela própria ter iniciado um processo para apresentar candidatos não nos admira pois o director do Portugal Post já imensas vezes pôs em causa o trabalho de FAPA e a forma como a Direcção o desenvolve achando sempre que o sabe fazer melhor.
Por que razão ia a FAPA iniciar um segundo processo paralelo ao que se realizou no Consulado. Só o teríamos feito se não estivéssemos dispostos a colaborar com toda a comunidade e uma entidade oficial, que ao contrário de alguns, ainda respeitamos como tal.
A afirmação de que a FAPA se devia alhear das questões politicas é mais uma das afirmações habituais. Se tivéssemos seguido este conselho, já tem sido invocado mais do que uma vez, gostaríamos de saber por exemplo quem tinha tomado a iniciativa de dirigir o movimento que se criou em Setembro de 2007 para resolver o problema da falta de professores na Alemanha. Teria sido o Portugal Post?
Sempre que a FAPA defende os direitos do movimento associativo ou da própria comunidade e que não é do agrado político (Governo) aparecem determinados sectores a dizer que a FAPA está a ser instrumentalizada. Quem ler estas coisas e não conheça a FAPA fica a pensar que a FAPA está a ser liderada por um par de parvos que não sabem o que estão a fazer e que se deixam manipular a toda a hora. Curiosamente só somos acusados de ser instrumentalizados quando temos sucesso.
Relembrando os últimos anos temos que chegar à conclusão que quem está aqui a ser instrumentalizado são outros e não a FAPA ou por que razão se procura sempre deformar as coisas e desclassificar a FAPA.
Na página 7 – FAPA insiste na anulação da nomeação de Alfredo Cardoso para o CCP
Também aqui nos sentimos obrigados corrigir o que está mal e a repor a verdade.
No caso da acta que o responsável do Gabinete de ligação ao CCP, Dr. Pietra Torres, diz desconhecer, o Portugal Post fez ao presidente da FAPA a pergunta porque razão a FAPA acredita mais nas palavras do consulado quando esta entidade afirma ter enviado a acta e não acredita nas palavras do Dr. Pietra.
A resposta foi: O consulado em Düsseldorf confirmou por escrito ter enviado a acta, a embaixada em Berlim confirmou por escrito ter recebido uma cópia da acta e o Dr. Pietra Torres confrontado pela FAPA com a pergunta:
“Depois de termos lido na última edição do jornal “Portugal Post” que V.Exa. afirmou não ter conhecimento da acta pedimos esclarecimentos ao Consulado Geral se a acta tinha sido enviada como pedido por nós. O Consulado confirmou-nos o envio da acta para o MNE, a DGACCP e a Embaixada em Berlim dia 09.06.2008 via telegrama. O que foi feito da acta, ninguém a recebeu?”
No e-mail enviado por esse compatriota (que o fez a título particular) ao Dr. Paulo Pisco, não esteve em causa a pessoa de Alfredo Cardoso mas sim a maneira como foi designado pelo Governo. Pelo que estamos informados o Portugal Post recebeu ao mesmo tempo que a FAPA uma cópia dos referidos e-mails.
A afirmação de que a FAPA se deixou levar por uma convocação de um cônsul e que deveria ela própria ter iniciado um processo para apresentar candidatos não nos admira pois o director do Portugal Post já imensas vezes pôs em causa o trabalho de FAPA e a forma como a Direcção o desenvolve achando sempre que o sabe fazer melhor.
Por que razão ia a FAPA iniciar um segundo processo paralelo ao que se realizou no Consulado. Só o teríamos feito se não estivéssemos dispostos a colaborar com toda a comunidade e uma entidade oficial, que ao contrário de alguns, ainda respeitamos como tal.
A afirmação de que a FAPA se devia alhear das questões politicas é mais uma das afirmações habituais. Se tivéssemos seguido este conselho, já tem sido invocado mais do que uma vez, gostaríamos de saber por exemplo quem tinha tomado a iniciativa de dirigir o movimento que se criou em Setembro de 2007 para resolver o problema da falta de professores na Alemanha. Teria sido o Portugal Post?
Sempre que a FAPA defende os direitos do movimento associativo ou da própria comunidade e que não é do agrado político (Governo) aparecem determinados sectores a dizer que a FAPA está a ser instrumentalizada. Quem ler estas coisas e não conheça a FAPA fica a pensar que a FAPA está a ser liderada por um par de parvos que não sabem o que estão a fazer e que se deixam manipular a toda a hora. Curiosamente só somos acusados de ser instrumentalizados quando temos sucesso.
Relembrando os últimos anos temos que chegar à conclusão que quem está aqui a ser instrumentalizado são outros e não a FAPA ou por que razão se procura sempre deformar as coisas e desclassificar a FAPA.
Na página 7 – FAPA insiste na anulação da nomeação de Alfredo Cardoso para o CCP
Também aqui nos sentimos obrigados corrigir o que está mal e a repor a verdade.
No caso da acta que o responsável do Gabinete de ligação ao CCP, Dr. Pietra Torres, diz desconhecer, o Portugal Post fez ao presidente da FAPA a pergunta porque razão a FAPA acredita mais nas palavras do consulado quando esta entidade afirma ter enviado a acta e não acredita nas palavras do Dr. Pietra.
A resposta foi: O consulado em Düsseldorf confirmou por escrito ter enviado a acta, a embaixada em Berlim confirmou por escrito ter recebido uma cópia da acta e o Dr. Pietra Torres confrontado pela FAPA com a pergunta:
“Depois de termos lido na última edição do jornal “Portugal Post” que V.Exa. afirmou não ter conhecimento da acta pedimos esclarecimentos ao Consulado Geral se a acta tinha sido enviada como pedido por nós. O Consulado confirmou-nos o envio da acta para o MNE, a DGACCP e a Embaixada em Berlim dia 09.06.2008 via telegrama. O que foi feito da acta, ninguém a recebeu?”
Respondeu: “Quanto à reunião que teve lugar no Consulado, já tivemos ocasião de informar que, depois de iniciado esse processo envolvendo os postos, se chegou á conclusão de que o mesmo não tinha base legal.”
Por outras palavras, quer dizer que receberam a acta, mas não a consideraram.
O presidente da FAPA enviou ainda no dia do telefonema ao Portugal Post uma cópia do e-mail enviado pelo Dr. Pietra Torres para o seu director poder confirmar as afirmações feitas. Não interessou, não é publicado.
Depois de termos recebido esse e-mail como devíamos duvidar que o consulado não enviou a acta e acreditar no que disse o Dr. Pietra Torres (DGACCP) ao Portugal Post?
Se não tinha base legal, não teria sido a obrigação da SECP e do Gabinete de ligação ao CCP informar os autores da acta e os Consulados sobre este assunto para podermos designar novamente os nossos representantes de maneira “legal”?
Aqui o Portugal Post encobriu informações aos seus leitores e quem ficou novamente mal é a FAPA.
Os erros da FAPA
Por outras palavras, quer dizer que receberam a acta, mas não a consideraram.
O presidente da FAPA enviou ainda no dia do telefonema ao Portugal Post uma cópia do e-mail enviado pelo Dr. Pietra Torres para o seu director poder confirmar as afirmações feitas. Não interessou, não é publicado.
Depois de termos recebido esse e-mail como devíamos duvidar que o consulado não enviou a acta e acreditar no que disse o Dr. Pietra Torres (DGACCP) ao Portugal Post?
Se não tinha base legal, não teria sido a obrigação da SECP e do Gabinete de ligação ao CCP informar os autores da acta e os Consulados sobre este assunto para podermos designar novamente os nossos representantes de maneira “legal”?
Aqui o Portugal Post encobriu informações aos seus leitores e quem ficou novamente mal é a FAPA.
Os erros da FAPA
Depois de se ter escrito o que apetecia é apresentada uma afirmação do presidente da FAPA “Enganámo-nos. Foi um erro nosso”. Esta afirmação foi feita unicamente sobre um dos pontos escritos. Mas quem ler o artigo fica a pensar que esta afirmação se refere a todos os pontos anteriormente apresentados o que não está correcto mas ajuda a criar confusão.
O presidente da FAPA unicamente confirmou ter havido o engano de falar em 12 associações que participaram na reunião em Düsseldorf tendo sido uma das organizações presentes uma missão católica. O presidente da FAPA também disse ao Portugal Post que até agora não tinha reparado esse lapso.
O cônsul em Düsseldorf, Dr. Weinstein, enviou dia 25.05.2008 uma circular para todos as colectividades e Luso-eleitos da área consular de Düsseldorf a convidar para uma reunião dia 08.06.2008 no consulado de Düsseldorf para os mesmos designarem duas pessoas do seu meio (como manda a lei) para ele poder indicar ao MNE, tal como o Ministério dos Negócios Estrangeiros lhe tinha pedido.
Se na lista de presenças se inscreveram representantes da Comissão de Pais de Königswinter e do Centro Português de Oberbruch (Heinsberg) é porque lá estiveram.
O representante da comissão de pais de Königswinter que esteve em Düsseldorf é uma pessoa que é conhecida e que já tem participado nestes últimos anos em várias reuniões e encontros da comunidade. Mencionado ou não na lista do consulado existe. Até agora ninguém pôs em duvida a sua existência.
Confrontado com a pergunta sobre o Centro Português de Oberbruch (Heinsberg) a resposta do presidente da FAPA foi:
No caso do Centro Português de Oberbruch (Heinsberg) nós e a maior parte dos presentes na reunião ficámos admirados de estar presente um representante do CPO e foi feita a pergunta ao representante se o CPO não tinha sido dissolvido. A resposta foi que a dissolução ainda não estava concluída por isso para os presentes o CPO, mesmo de porta fechada, nessa altura existia.
Para confirmar que estava bem recordado o presidente da FAPA contactou outros presentes na reunião que lhe confirmaram que as afirmações feitas estavam correctas. Dois dias depois de telefonema do Portugal Post com o presidente da FAPA, este enviou um e-mail ao Portugal Post a confirmar as suas afirmações e acrescentou que também outros representantes presentes confirmaram ter sido assim.
Mas o e-mail não deve ter chegado, já chegou tarde ou será que não agradou?
Não fez parte da notícia. Quem fica novamente mal é a FAPA.
Sobre as afirmações da Secretaria de Estado das Comunidades também vamos comentar algumas coisas.
O Secretário de Estado não vai responder. Só não responde quem não tem respostas para dar. Se não responde é porque aceita as acusações feitas por nós.
Porque não diz logo: Fazemos o que queremos e não temos que dar respostas a ninguém.
Sobre o assunto da acta o que é ridículo é que uma vez “não conhecem” outra vez “não receberam” outra vez “não consideram” isso é que é ridículo.
Se a acta passou pelas mãos do SE ou não, isso é secundário, uma vez que ele é o “chefe” e o responsável pelo que se passa no seu Gabinete.
A afirmação de que a reunião no Consulado “não tem validade porque não está de acordo com a lei” e de que se tratou de uma “reunião clandestina” é um absurdo.
Em Junho passado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros desencadeou um processo visando a designação dos membros do CCP eleitos em representação do movimento associativo.
Na Alemanha todos os consulados foram chamados a encetar as diligências necessárias à obtenção dos nomes dos membros a designar.
Se agora não tem validade e não está de acordo com a lei por que razão o MNE desencadeou o processo para depois o anular secretamente e o considerar “não legal”?
Como devemos acreditar futuramente nos nossos governantes?
Vamos considerar futuramente que toda a documentação enviada pelos consulados “não está de acordo com a lei” e rejeitar todos os convites para encontros e reuniões por serem “clandestinas”?
Na área consular de Düsseldorf, numa reunião em que participaram 11 associações e uma Missão Católica para a qual o Consulado unicamente disponibilizou as suas instalações, e na qual não participaram nem o Cônsul nem funcionários consulares, foram designados no dia 8 de Junho dois membros do movimento associativo, um efectivo e um suplente, tendo sido o resultado de tal designação acompanhado da respectiva acta enviado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Esta “reunião clandestina” foi realizada em conformidade com a alínea f) do Artigo 3º da Lei nº 66-A/2007, de 11 de Dezembro que diz: Dois membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro, nos países da Europa.
O que foi clandestino nesta reunião realizada nas instalações do consulado ou que tivesse sido realizada em qualquer outro lado? NADA!
Não queríamos chegar a este ponto mas terá agora que ser dito.
São estas as palavras de membros do governo que alteraram a modalidade do voto dos emigrantes para as eleições para a Assembleia da República que era feito por correspondência e que passará agora a ser feito presencialmente.
Foi alterado, como se diz, por ter algumas falhas. Votavam mais pessoas do que as que estavam registadas nos Consulados, eram contabilizados votos de pessoas que já tinham falecido e o atraso com que estes chegavam etc.
Agora vamos lá alimentar mais polémicas:
Uma reunião realizada publicamente (presencial), em terreno neutro e fixada em acta assinada por todos os presentes é clandestina.
Designações feitas por e-mail (correspondência) já não são clandestinas.
Sabemos que pelo menos uma das designações, a favor do Sr. Alfredo Cardoso feita por e-mail, foi feita por o Presidente da respectiva Associação/Centro, do seu endereço electrónico particular, depois de o Sr. Alfredo Cardoso lhe pedir para ele enviar o respectivo e-mail.
Como foi confirmado/assegurado que as designações feitas por e-mail eram da origem da respectiva associação e não só de uma pessoa individual que o fez para ajudar ou fazer um favor a alguém?
A lei diz: Dois membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro, nos países da Europa e não que as pessoas que desejam ser designadas andem por ai a angariar designações.
Mas isto já é legal, consta na lei e não é clandestino!
Mais uma vez, o que está para nós em questão é o processo e não a pessoa que até possivelmente só é uma vítima do poder político.
Outra coisa que é bastante interessante e que até agora não foi divulgada por nós.
Temos em nosso poder um e-mail que por lapso nos veio parar ás mãos no qual alguém da DGACCP pede ajuda a um dos adjuntos do Secretário de Estado sobre o que deve responder à FAPA.
Aqui uma parte bastante interessante: “Estão a apertar comigo ............. Quê digo?
O que também fazia parte da nossa carta dirigida ao SE e que o Portugal Post não publicou é que o segundo processo iniciado (a carta enviada) por parte do Gabinete de ligação ao CCP teve como base o novo Regulamento de Atribuição de Apoios pela DGACCP – despacho nº 16155/2005, publicado no Diário da República nº 141 (2.° Série), de 25 de Julho de 2005.
Tal carta a pedir nomes de cidadãos para serem designados para o CCP, ainda segundo as informações do mesmo Gabinete, terá sido enviada só para colectividades que se encontram registadas e credenciadas junto da DGACCP e tendo tal como fundamento legal.
Ao pedirmos a lista das Associações na Alemanha que tinham sido consideradas ou digamos que tiveram o privilégio de receber a respectiva carta, recebemos uma lista com apenas 7 colectividades. Na página (Internet) da SECP existem mencionadas mais de 250 associações na Alemanha.
Conclusão: toda a colectividade que desde 2005 não teve necessidade de fazer algum pedido de apoio junto da DGACCP não existe para a MNE nem para a SECP.
Vamos agora todos fazer pedidos de apoio junto da DGACCP para sermos considerados!
Porque razão o MNE decidiu aplicar um regulamento que se destina unicamente a pedidos de apoio numa questão em que a lei do CCP é bem clara ao referir-se expressamente ao “movimento associativo”?
Ainda havia mais factos que poderíamos apresentar mas vamos terminar por aqui. Achamos que agora todo o leitor do Portugal Post e deste BLOG pode avaliar bem o assunto e criar a sua própria opinião.
Ao director do Portugal Post já dissemos que deixe de desvalorizar o esforço de quem luta para ajudar a comunidade, seja mais objectivo e correcto mas suas informações, que publique factos e não opiniões pessoais.
Está bem claro que o Portugal Post, apesar de deter elementos muito concretos que lhe permitiam relatar a verdade dos factos, optou pela notícia confusa de modo a colocar no mesmo plano a Secretaria de Estado das Comunidades (Governo) que desrespeitou a Lei e aqueles que a cumpriram.
A carta que foi enviada por nós ao SE já foi publicada na sua versão completa aqui no nosso BLOG.
A direcção da
Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA)
