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Resolução
Manifestação dia 06.04.2008 em Frankfurt e Estugarda
Situação do ensino do Português na Alemanha
A comunidade portuguesa residente na Alemanha, através desta acção de protesto junto ao Consulado-Geral de Portugal de Frankfurt e Estugarda, exige do Governo português a contratação pontual de professores para os cursos de Língua e Cultura Portuguesa para todas as localidades na Alemanha em que haja necessidade. Exige ainda nas localidades em que os cursos foram interrompidos ou não estão a funcionar (nalguns casos há mais de três anos) o recomeço imediato do próximo ano lectivo.
Seguros de interpretar o sentir dos muitos milhares de membros da Comunidade Portuguesa, os participantes nesta manifestação convocada pela Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA) em colaboração e com o apoio de numerosas comissões de pais alertam o Governo para que cumpra o estipulado no artigo 74° da Constituição da República Portuguesa, a qual determina que incumbe ao Estado “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa”.
Há muito tempo que em Lisboa, as entidades responsáveis pelo ensino no estrangeiro sabem que o início do ano lectivo na Alemanha não corresponde à abertura do ano escolar em Portugal.
Mesmo assim todos os anos mantêm-se os atrasos sistemáticos no recomeço do ano lectivo e o não preenchimento de lugares de professores necessários para o funcionamento das aulas.
O Governo sabe igualmente que a Alemanha está a desresponsabilizar-se cada vez mais do ensino das línguas maternas das comunidades estrangeiras. Mesmo assim, não toma atempadamente as medidas necessárias a assegurar a continuidade dos cursos. Exigimos estabilidade neste assunto
É lamentável que o Governo só apareça a tomar decisões quando pressionado pelas comunidades o que demonstra uma total inércia e falta de vontade de cumprir os deveres constitucionais do Estado português. A comunidade está e continua a estar disposta a lutar pelos seus direitos.
Esta manifestação já é a segunda acção de protesto em defesa do ensino da língua portuguesa. Caso o Governo insista em não cumprir futuramente (e não queremos soluções provisórias) com os seus deveres, a comunidade portuguesa na Alemanha está pronta avançar com formas mais vastas e abrangentes de luta para que os seus direitos sejam integralmente respeitados.
As crianças e jovens portugueses que residem no estrangeiro amam a sua Pátria, Portugal.
Os Governantes têm de corresponder com actos ao patriotismo das nossas comunidades e dos seus filhos.
Sem ensino da nossa língua e da nossa cultura não haverá comunidades portuguesas dignas desse nome.
Pelos organizadores e todos os participantes na manifestação
de 06 de Abril 2008 em Frankfurt e Estugarda.
Federação das Associações Portuguesas na Alemanha
