Durante a manifestação em Düsseldorf no dia 16.09.2007 foi entregue pela FAPA às autoridades consulares uma Resolução dirigida à ministra da Educação e ao ministro dos Negócios Estrangeiros que foi aprovada por todos os manifestantes onde se exige que o Estado português assuma as suas responsabilidades, acabe de uma vez para sempre com as incertezas no início de cada ano lectivo e garanta que o direito constitucional ao ensino do português seja definitivamente assegurado.
O Ministério da Educação informou a 18.09.2007 que caso se verificasse a existência de horários não preenchidos por professores do ensino de português no estrangeiro, os respectivos coordenadores poderiam suprir essas faltas recorrendo à "completação de horários incompletos, à atribuição de trabalho extraordinário,
à abertura de concurso local ou à contratação local".
Foi aberto a 19.09.2007 o concurso para a contratação local de docentes do ensino de português na RFA, e verificámos que ficaram excluídas desse concurso as seguintes localidades: Kelsterbach, Hildrizhausen, Pfalzgrafenweiler, Kempten e Garmisch-Partenkirchen.
Pedimos explicações à Coordenação Geral de Ensino em Berlim a qual nos informou a 26.09.2007 que só lhe tinha sido dada autorização para colocar seis professores, correspondentes aos 5 horários na área consular de Düsseldorf e ao horário de Nuremberga, na área consular de Estugarda.
Houve a informação de 18.09.2007, uma publicação no Diário da República e o despacho (nº 21 570/2007) publicado a 17.09.2007 e agora fomos informados pela Coordenação Geral que não é atribuída a respectiva autorização.
Enviámos a 03.10.2007 uma carta para o Senhor Embaixador de Portugal em Berlim, Dr. Costa Pereira, a pedir uma intervenção junto do Ministério da Educação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros para que seja autorizada com urgência a colocação de professores em: Kelsterbach, Hildrizhausen, Pfalzgrafenweiler, Kempten e Garmisch-Partenkirchen.
Informámos que iríamos aguardar uma resposta até ao dia 12.10.2007 o que não aconteceu.
Antes de avançar para formas mais vastas e abrangentes de luta para que os nossos direitos sejam integralmente respeitados como já foi afirmado na “Resolução”, que foi entregue durante a manifestação no dia 16.09.2007 pedimos novamente por e-mail a 17.10.2007 à Embaixada se tinha havido alguma reacção ou resposta à carta que enviámos dia 03.10.2007 por parte do Governo (Ministérios).
Até hoje não houve resposta. O Governo não quer diálogo!
Face a esta situação, a FAPA não vai ficar parada esperando uma resposta que possivelmente nunca cá chegará. Vamos agora iniciar e apoiar a formação de comissões de defesa do ensino, com a participação do movimento associativo, das comissões de pais e de todos os sectores activos da comunidade portuguesa em todas as áreas consulares, particularmente naquelas que neste momento continuam a sofrer as consequências do boicote do Governo, como é o caso de Frankfurt e de Stuttgart.
Defenderemos os nossos direitos!
Quem não fala não conta e quem não luta já perdeu!
Governo continua a deixar crianças sem aulas!
Federação das Associações Portuguesas na Alemanha
