Ensino do português na Alemanha

Carta enviada a 13.08.2007 ao Senhor Embaixador de Portugal em Berlim, Dr. Costa Pereira

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Excelentíssimo Senhor Embaixador de Portugal em Berlim,
Dr. Costa Pereira

Face à gravidade da situação em que se encontra o ensino do português na Alemanha, com centenas de crianças sem terem retomado as aulas no ano lectivo de 2007/2008 por falta de professores, a Federação das Associações Portuguesas na Alemanha, FAPA, dirige-se a Vossa Excelência para que intervenha com a maior urgência possível junto do Governo português a fim de que esta situação seja imediatamente resolvida.

É necessário evitar com a máxima brevidade os graves prejuízos que daí resultam para as crianças portuguesas.

Segundo o artigo 74° da Constituição da República Portuguesa, incumbe ao Estado Português garantir o direito ao ensino da nossa língua e da nossa cultura aos filhos dos portugueses residentes no estrangeiro.

A falta de aulas resulta de uma desresponsabilização cada vez maior por parte do Estado alemão pelo ensino das línguas maternas junto das comunidades estrangeiras, situação que o Governo português há já vários anos bem conhece.

Apesar desse facto, o Governo não toma atempadamente as medidas necessárias à estabilização da rede de ensino e a assegurar a continuidade dos cursos.

Com a convicção de que o Senhor Embaixador tudo fará para que este grave problema que afecta a nossa comunidade seja rapidamente resolvido, quer actuando junto do Ministériodos Negócios Estrangeiros quer junto do Ministério da Educação, desejamos-lhe o maior sucesso nos esforços que irá empreender para bem de toda a comunidade portuguesa na Alemanha.