Governo continua a deixar crianças sem aulas! - 3

A luta pela defesa do ensino da língua e da cultura portuguesa está a bom caminho!

No domingo, dia 4 de Novembro, reuniram os representantes dos pais das crianças portuguesas de Kelsterbach com o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, José Eduardo, para analisar a situação criada pela falta de professor na região.

Aí foi lançado um apelo à comunidade portuguesa da área consular de Frankfurt, à FAPA e aos Conselheiros da Comunidade para empreenderem acções de protesto que forcem o Governo a reagir face à gravidade da situação e a encontrar o mais rapidamente possível uma solução que permita às crianças portuguesas retomar o ensino da língua e da cultura portuguesa interrompido desde o início do ano lectivo.

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Apelo da Comunidade Portuguesa de Kelsterbach em defesa do ensino.

A comunidade portuguesa de Kelsterbach exige do Governo português a nomeação imediata de professores para os cursos de língua e cultura portuguesa que estão sem funcionamento desde o início do ano lectivo.

Por se tratar de uma situação com consequências extremamente graves para a identidade das crianças portuguesas e para a sua ligação ao nosso País considera a conduta do Governo português face este problema de grande irresponsabilidade.

Os pais e as pessoas activas da comunidades portuguesa de Kelsterbach protestam junto da Embaixada de Portugal em Berlim e pedem a solidariedade activa da comunidade portuguesa na Alemanha e dos seus órgãos representativos, nomeadamente dos Conselheiros das Comunidades e da FAPA para as acções de protesto que se venham a empreender.

Não podemos aceitar que um direito constitucional da nossa comunidade não seja respeitado e esteja a ser posto em causa pelo próprio Governo.

A comunidade portuguesa da área consular de Frankfurt tem sido muito prejudicada pela política de ensino dos sucessivos Governos.

Várias localidades têm estado anos seguidos sem professor. As comunidades de Limburg e Schwalbach tiveram de manter uma luta persistente para solucionar a falta de aulas que se arrastava há vários anos.

De toda a Alemanha chegam-nos más notícias sobre o ensino do português. Os obstáculos e os entraves colocados pelo Governo à resolução dos problemas existentes são cada vez maiores.

A manter-se esta situação, os prejuízos futuros para Portugal e para as suas comunidades serão incalculáveis. A comunidade portuguesa não pode aceitar a desestabilização permanente da rede de ensino para os nossos filhos.

Face a esta situação apelamos à comunidade para que participe nas acções de protesto que venham a ser empreendidas.

A Comissão de Pais de Kelsterbach

Governo continua a deixar crianças sem aulas! - 2

A luta pela defesa do ensino da língua e da cultura portuguesa vai continuar!

Durante a manifestação em Düsseldorf no dia 16.09.2007 foi entregue pela FAPA às autoridades consulares uma Resolução dirigida à ministra da Educação e ao ministro dos Negócios Estrangeiros que foi aprovada por todos os manifestantes onde se exige que o Estado português assuma as suas responsabilidades, acabe de uma vez para sempre com as incertezas no início de cada ano lectivo e garanta que o direito constitucional ao ensino do português seja definitivamente assegurado.

O Ministério da Educação informou a 18.09.2007 que caso se verificasse a existência de horários não preenchidos por professores do ensino de português no estrangeiro, os respectivos coordenadores poderiam suprir essas faltas recorrendo à "completação de horários incompletos, à atribuição de trabalho extraordinário,
à abertura de concurso local ou à contratação local".

Foi aberto a 19.09.2007 o concurso para a contratação local de docentes do ensino de português na RFA, e verificámos que ficaram excluídas desse concurso as seguintes localidades: Kelsterbach, Hildrizhausen, Pfalzgrafenweiler, Kempten e Garmisch-Partenkirchen.

Pedimos explicações à Coordenação Geral de Ensino em Berlim a qual nos informou a 26.09.2007 que só lhe tinha sido dada autorização para colocar seis professores, correspondentes aos 5 horários na área consular de Düsseldorf e ao horário de Nuremberga, na área consular de Estugarda.

Houve a informação de 18.09.2007, uma publicação no Diário da República e o despacho (nº 21 570/2007) publicado a 17.09.2007 e agora fomos informados pela Coordenação Geral que não é atribuída a respectiva autorização.

Enviámos a 03.10.2007 uma carta para o Senhor Embaixador de Portugal em Berlim, Dr. Costa Pereira, a pedir uma intervenção junto do Ministério da Educação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros para que seja autorizada com urgência a colocação de professores em: Kelsterbach, Hildrizhausen, Pfalzgrafenweiler, Kempten e Garmisch-Partenkirchen.

Informámos que iríamos aguardar uma resposta até ao dia 12.10.2007 o que não aconteceu.

Antes de avançar para formas mais vastas e abrangentes de luta para que os nossos direitos sejam integralmente respeitados como já foi afirmado na “Resolução”, que foi entregue durante a manifestação no dia 16.09.2007 pedimos novamente por e-mail a 17.10.2007 à Embaixada se tinha havido alguma reacção ou resposta à carta que enviámos dia 03.10.2007 por parte do Governo (Ministérios).

Até hoje não houve resposta. O Governo não quer diálogo!

Face a esta situação, a FAPA não vai ficar parada esperando uma resposta que possivelmente nunca cá chegará. Vamos agora iniciar e apoiar a formação de comissões de defesa do ensino, com a participação do movimento associativo, das comissões de pais e de todos os sectores activos da comunidade portuguesa em todas as áreas consulares, particularmente naquelas que neste momento continuam a sofrer as consequências do boicote do Governo, como é o caso de Frankfurt e de Stuttgart.

Defenderemos os nossos direitos!
Quem não fala não conta e quem não luta já perdeu!

Governo continua a deixar crianças sem aulas!

Federação das Associações Portuguesas na Alemanha