A FAPA detectou graves irregularidades !

Graves irregularidades no processo de designação dos representantes do movimento associativo no Conselho das Comunidades Portuguesas, CCP.

A Federação das Associações Portuguesas na Alemanha, FAPA, detectou graves irregularidades cometidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros no processo de designação dos representantes do movimento associativo no Conselho das Comunidades Portuguesas, CCP.

Pela gravidade do sucedido e pelas dramáticas consequências que tal actuação comporta para a credibilidade da democracia junto da Comunidade Portuguesa na Alemanha, procurámos junto do Gabinete de Apoio ao Conselho das Comunidades Portuguesas esclarecer o modo obscuro como a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas operou em toda esta situação.

Numa carta ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Braga, está exposto com grande clareza o decorrer de todo este processo nada transparente e marcado por profundas irregularidades e ocorrências estranhas.



Aqui o conteúdo da carta enviada ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Exmo. Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
Dr. António Braga,

Em Junho passado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros desencadeou um processo visando a designação dos membros do CCP eleitos em representação do movimento associativo.

Na Alemanha todos os consulados foram chamados a encetar as diligências necessárias à obtenção dos nomes dos membros a designar.

Na área consular de Düsseldorf, numa reunião de 12 associações para a qual o Consulado unicamente disponibilizou as suas instalações, e na qual não participaram nem o Cônsul nem funcionários consulares, foram designados no dia 8 de Junho dois membros da comunidade, um efectivo e um suplente, tendo sido o resultado de tal designação acompanhado da respectiva acta enviado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Passados três meses, a Federação das Associações Portuguesas na Alemanha, FAPA, e a comunidade portuguesa foram surpreendidas por uma notícia da Lusa (30.09.2008), poucos dias antes da realização do plenário do CCP em Lisboa, a qual informava que o Sr. Alfredo Cardoso (por coincidência responsável pela secção do PS de Münster), Vice-Presidente do Centro Português de Münster, e não, ao contrário do que se lia naquela notícia, membro da federação de associações portuguesas de Münster que não existe nem legal nem ilegalmente,foi designado pelo Governo português como representante do movimento associativo no CCP.

Depois de termos tido acesso a declarações feitas pelo Dr. Paulo Pisco, onde o responsável pela organização do PS na emigração afirma que o conselheiro em questão teria sido indicado por 4 associações e uma missão católica da cidade de Münster e que tinha sido um dos nomes mais votados pelas associações, fizemos diligências junto do Gabinete de apoio ao CCP, no sentido de tentarmos saber porque é os dois dirigentes associativos já designados em Düsseldorf por 12 associações numa das maiores áreas consulares da Alemanha foram preteridos pelo Governo.

A nossa estupefacção foi grande ao sermos informados que o Gabinete desconhecia a existência da acta e os resultados dessa reunião enviados para o MNE, a DGACCP e a Embaixada de Portugal em Berlim por telegrama de 09.06.2008.

O que foi feito da acta, ou digamos quem é que no Ministério dos Negócios Estrangeiros terá feito desaparecer a acta e o telegrama?

Mais ainda, o Gabinete de Ligação, por ordem do mesmo Ministério terá enviado uma carta com data de 16.07.2008, isto é, um mês e uma semana depois da reunião em Düsseldorf, a pedir nomes de cidadãos para serem designados para o CCP.

Tal carta, ainda segundo as informações do mesmo Gabinete, terá sido enviada só para colectividades que se encontram registadas e credenciadas junto da DGACCP e tendo como fundamento legal o novo Regulamento de Atribuição de Apoios pela DGACCP – despacho nº 16155/2005, publicado no Diário da República nº 141 (2.° Série), de 25 de Julho de 2005.

Ao pedirmos a lista das Associações que tinham sido consideradas, recebemos uma lista com apenas 7 colectividades. Na página (Internet) da SECP existem mencionadas mais de 250 associações.

Porque razão o MNE decidiu aplicar um regulamento que se destina unicamente a pedidos de apoio numa questão em que a lei do CCP é bem clara ao referir-se expressamente ao “movimento associativo”?

Porque razão o MNE anulou secretamente o processo iniciado em Junho e sem informar as associações e os membros já designados, desencadeou um segundo processo praticamente clandestino e à margem do movimento associativo de modo a poder nomear quem quisesse sem que as associações envolvidas e a comunidade portuguesa se apercebessem do que se estava a passar?

Pelos graves danos que tal modo de agir acarretam para a credibilidade da democracia junto da comunidade portuguesa na Alemanha, exigimos de Vossa Excelência uma rápida resposta às questões por nós levantadas e a anulação da decisão já tomada a qual de uma forma tão evidente infringiu os mais elementares princípios da democracia, da transparência e da seriedade dos órgãos do governo e dos governantes.


Federação das Associações Portuguesas na Alemanha (FAPA)